Redução da Letalidade Policial

O problema que você quer resolver é:

violência policial

A causa deste problema é:

1. criminalização da pobreza 2. racismo 3. política de drogas 4. falta de transparência, objetivos claros e controle da ação policial 5. política militarizada do confronto e baixa capacidade de inteligência e repressão qualificada

A proposta para resolver este problema é:

• Aprovação da PL 4471/2012, que trata do fim dos autos de resistência.
• Investigação de todas as chacinas cometidas em ações da GLO e da intervenção federal militar.
• Adotar uma nova e moderna política de drogas, política esta que proteja os que são atingidos pela violência sistêmica do mercado da droga. Hoje a guerra às drogas só produz mortes e não reduz nem de perto a vultosa economia da produção, transportes e consumo.
• Fim dos mandados coletivos de busca, apreensão e prisão para territórios de favelas e bairros de periferias.
• Fim do uso do Caveirão Voador.
• Fim das operações policiais em horário de entrada e saída de crianças e adolescentes de escolas e colégios públicos.
• Formação de uma polícia-cidadã com foco na proteção da vida, em oposição à guerra da lógica ao crime.
• Discriminação dos dados do ISP sobre homicídios decorrentes da intervenção policial com informações discriminadas com as autorias de unidades especializadas (Core, BAC, Bope...).
• Cumprimento da Lei Estadual de nº 5588 /2009 que determina a instalações de câmeras nas viaturas policiais.
• Aprovação da Lei nº 182/2005 que regula os procedimentos quando dos homicídios decorrentes da intervenção policial.
• Aprovação e divulgação do Relatório da CPI das Milícias.
• Aprovação e divulgação do Relatório da CPI sobre Homicídios Decorrentes da Intervenção Policial.
• Fim da Súmula 70 (Estadual), que possibilita e autoriza a condenação criminal exclusivamente com depoimentos de autoridades e agentes policiais.
• Autonomia do GAESP do Ministério Público para controle das violações realizadas pelas polícias.
• Autonomia da perícia técnica no bojo da aprovação da PEC 117/15
valorização do profissional da Segurança Pública.
• Ampliação do número de promotores (as) do GAESP do Ministério Público para a área da Baixada Fluminense.

Dentro de um período de

1 ano