Proposta nº57
Encontrar alternativas para aumentar as receitas estaduais
Esta é uma proposta de Casa Fluminense
O problema que você quer resolver é:
Queda nas receitas públicas estaduais.
A causa deste problema é:
Baixa diversificação das fontes de receitas, somada ao momento ruim da economia nacional e queda nos preços internacionais das commodities.
A proposta para resolver este problema é:
- Atuar politicamente para a revisão do pacto federativo e renegociação do Regime de Recuperação Fiscal, em
termos menos desfavoráveis ao Estado do Rio de Janeiro e com o compartilhamento com a União da responsabilidade no endividamento realizado para as Olimpíadas.
- Cobrar da União a adoção de um novo modelo de ressarcimento e o pagamento, com critérios justos, das dívidas acumuladas com os estados devido à Lei Kandir, que impede a cobrança de ICMS em produtos primários e industrializados semielaborados destinados à exportação.
- Pressionar para que a Agência Nacional do Petróleo – ANP reajuste o cálculo dos royalties de modo a beneficiar as áreas impactadas com a produção.
- Desenhar plano de pagamentos para arrecadação de parte da dívida ativa estadual.
Dentro de um período de
4 anos
Se você gostou dessa proposta compartilhe e apoie! Assim, todas/os teremos voz nas eleições desse ano
- Atuar politicamente para a revisão do pacto federativo e renegociação do Regime de Recuperação Fiscal, em
termos menos desfavoráveis ao Estado do Rio de Janeiro e com o compartilhamento com a União da responsabilidade no endividamento realizado para as Olimpíadas.
- Cobrar da União a adoção de um novo modelo de ressarcimento e o pagamento, com critérios justos, das dívidas acumuladas com os estados devido à Lei Kandir, que impede a cobrança de ICMS em produtos primários e industrializados semielaborados destinados à exportação.
- Pressionar para que a Agência Nacional do Petróleo – ANP reajuste o cálculo dos royalties de modo a beneficiar as áreas impactadas com a pro...
Se você gostou, apoie e compartilhe! Então, todos nós vamos ter voz nas eleições deste ano.
Se, pelo contrário, você achar que esta proposta viola os "Termos e condições" para a criação de uma proposta, ajude-nos, informando esta proposta.